Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste arrecadará indenização

Wiki Article

Trabalhador dispensado em mandato na CIPA não arrecadará indenizaçãeste

RMedeiros Advocacia Trabalhista

A Justiça do Trabalho negou o pedido por indenizaçãeste feito pelo empregado de uma construtora qual foi dispensado durante este período de estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevençãeste de Acidentes (CIPA). Ficou comprovado que o técnico de montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, contudo ao tomar saber Destes descontos qual teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado de modo a deter acesso a pontos positivos como FGTS com acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.

Advocacia Trabalhista em Uberlândia

Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual este empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça por que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe do 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte por Mato Grosso. Relatou que este trabalhador apresentou um quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Minas Gerais, por qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

Advocacia Trabalhista em Uberlândia

Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego de Juína, lembrou que a legislaçãeste garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de este registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições por manejorefregatráfego seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas essa estabilidade não é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez que “não seria razoável pressupor qual este obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua vontade dentro de uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo de mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por 1 momento tumultuado na esfera pessoal.

RMedeiros Advocacia

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste houve comprovação, saiba como alegava este trabalhador, por qual teria sido obrigado a renunciar à estabilidade de cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto que recairia A cerca de a rescisão revelam de que ele tinha este ânimo de se desligar da empresa. Em conjunto usando as demais provas, o juiz concluiu qual este trabalhador pediu demissãeste, mas qual, diante dos descontos que sofreria, viu de que era Ainda mais conveniente ser dispensado, como Nesse caso conseguiria acessar os valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, de que do fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Além do julgar improcedente o pedido por indenização referente à estabilidade, o juiz condenou este ex-empregado a remunerar à empresa multa de 2% do valor da causa por deter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, Assim sendo a ser, nãeste tinha e continua não tendo direito do alterar a verdade Destes fatos de modo a presentemente tentar acessar pontos positivos (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

RMedeiros Advocacia Trabalhista

Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio por uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas através legislaçãeste que dispõe sobre este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu documentos rescisórios de que permitiram qual a informação falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulaçãeste. Desse modo, o juiz determinou este envio do comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da União e Ministério Público do Trabalho de modo a eventual restituição aos cofres públicos de valor recebido indevidamente, além por apuração do eventual conduta imprópria. Confira decisãeste PJe 0000180-34.2022.5.23.008

Advocacia em Uberlândia